1. Âmbito e Aplicação
Esta política de devolução aplica-se exclusivamente a produtos digitais comercializados pela Vanguardmirror LDA. Os clientes que adquirirem produtos digitais através do nosso site e sub-sites sobre o domínio “ricardomatos.me”, plataforma ou outros meios eletrónicos ficam sujeitos às condições estabelecidas nesta política.
2. Direito de Retratação
O cliente tem o direito de se retratar da compra de produtos digitais no prazo de 14 dias a contar da data da compra, de acordo com o Decreto-Lei nº 24/2014, art. 17º, al. l. Este direito aplica-se apenas a produtos que não tenham sido utilizados ou acedidos.
3. Processo de Devolução
Para exercer o direito de retratação, o cliente deve enviar um pedido de devolução por escrito para [email protected], indicando o número da fatura, e-mail de compra, a data da compra e o motivo da devolução. A Vanguardmirror LDA reserva-se o direito de avaliar cada pedido individualmente.
4. Condições da Devolução
– O cliente deve devolver o produto digital no seu estado original, sem ter sido utilizado ou acedido.
– O pedido de devolução deve ser efetuado dentro do prazo de 14 dias a contar da data da compra.
– O cliente é responsável pelos custos de devolução do produto digital.
– A devolução só será aceite se cumprir todas as condições estabelecidas nesta política.
5. Garantia Excecional
Produtos digitais que tenham expressamente anunciada uma garantia excepcional estão excluídos do direito de retratação. Nestes casos, a política de devolução específica da garantia excepcional prevalecerá sobre as disposições desta política padrão.
6. Reembolso
Após a validação e aceitação do pedido de devolução, a Vanguardmirror LDA compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 14 dias a contar da data de receção do pedido. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original ou via transferência bancária.
7. Exclusões
Esta política de devolução não se aplica a produtos digitais que tenham sido utilizados ou acedidos após a compra. Não serão aceites devoluções para produtos digitais personalizados ou sob medida.
8. Contacto
Para questões relacionadas com a devolução de produtos digitais, os clientes podem contactar [email protected].
Esta política de devolução está em conformidade com a legislação portuguesa em vigor. A Vanguardmirror LDA reserva-se o direito de alterar esta política de devolução, sendo essas alterações comunicadas aos clientes de forma atempada.